Privacidade
Política de Privacidade
Entenda como o Conecta+ trata dados pessoais para registrar solicitações, acompanhar atendimentos e manter comunicações autorizadas.
Última atualização
20/08/2026
Esta política se aplica ao uso do Conecta+ para registro, análise, acompanhamento e gestão de solicitações encaminhadas à equipe responsável pelo atendimento.
Quais dados podem ser coletados
- Dados de identificação: nome, CPF, telefone/WhatsApp, e-mail e endereço.
- Dados da solicitação: categoria, subtipo, descrição, documentos anexados e informações necessárias ao atendimento.
- Dados de saúde, quando informados pelo solicitante, para encaminhamento ou acompanhamento da demanda.
- Registros de operação: protocolo, data e hora, histórico de atendimento, responsável interno, logs e status.
- Consentimentos de comunicação: canal autorizado, data, hora, IP, navegador/dispositivo e eventual revogação.
Para que os dados são usados
- Registrar, localizar e acompanhar solicitações feitas pelo cidadão.
- Identificar o solicitante pelo CPF e evitar duplicidade de registros.
- Permitir retorno por e-mail, telefone ou WhatsApp sobre o andamento da demanda.
- Analisar documentos, anexos e informações necessárias para encaminhar o atendimento.
- Gerar relatórios internos, comprovantes, histórico e auditoria administrativa.
- Enviar comunicações informativas somente quando houver autorização específica.
Segurança e acesso restrito
O sistema utiliza controles de acesso por perfil, registros de auditoria e armazenamento privado para documentos anexados. Os arquivos são acessados apenas por usuários autorizados e, quando necessário, por links temporários. As informações são tratadas conforme a finalidade da solicitação e ficam disponíveis somente para a equipe que precisa atuar no atendimento.
Compartilhamento necessário
Quando a solicitação exigir encaminhamento, os dados estritamente necessários podem ser compartilhados com setores internos, hospitais, clínicas, órgãos públicos, entidades parceiras ou prestadores envolvidos no atendimento. Esse compartilhamento deve respeitar a finalidade informada e o mínimo necessário para dar andamento à demanda.
Retenção das informações
Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento, controle administrativo, auditoria, prestação de contas e cumprimento de obrigações legais. Quando não houver mais necessidade de manutenção, as informações poderão ser eliminadas, anonimizadas ou preservadas apenas quando houver justificativa legal ou administrativa.
Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o cidadão pode solicitar informações e providências relacionadas aos seus dados pessoais.
- Confirmar se seus dados são tratados pelo sistema.
- Solicitar acesso, correção ou atualização dos dados cadastrados.
- Pedir informação sobre uso, compartilhamento e armazenamento das informações.
- Revogar consentimentos opcionais de comunicação a qualquer momento.
- Solicitar revisão, bloqueio ou eliminação quando cabível, respeitados registros necessários por lei ou controle administrativo.
Saiba mais
Comunicações e informações opcionais
A autorização para receber comunicações por WhatsApp ou e-mail é separada do atendimento. O cidadão pode escolher receber ou não. A escolha não interfere no envio, análise ou prioridade da solicitação.
Quando autorizadas, as comunicações podem incluir informações, notícias, conteúdos institucionais e político-eleitorais relacionados ao Dep. Netinho Guimarães, sempre respeitando a legislação aplicável, as regras das plataformas e a possibilidade de cancelamento posterior.
Essa autorização não representa apoio político, preferência eleitoral ou intenção de voto.
Como solicitar informações
Para pedir atualização, correção, esclarecimento ou revogação de consentimento, utilize os canais oficiais de atendimento da equipe responsável ou responda ao e-mail recebido pelo sistema. Também é possível acompanhar a solicitação pelo protocolo recebido no cadastro.